Regulamento Campanha Promocional 2019

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Pato Bragado Premiado 2019
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.002153/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE PATO BRAGADO
Endereço: GUAIRA Número: 3076 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº: 73.248.288/0001-91
1.2 - Aderentes:
Razão Social:FARMACIA DASSOLER LTDAEndereço: CONTINENTAL Número: 866 Bairro: CENTRO Município:
PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:01.615.342/0001-89 Razão Social:L.HOFFMANN & CIA LTDAEndereço: CONTINENTAL Número:
730 Complemento: SALA 01 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:00.134.006/0001-51 Razão Social:PATRICIA G. KROTH & CIA LTDAEndereço: WILLY BARTH
Número: 2674 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:27.094.525/0001-90 Razão Social:FERNANDIL CONFECCOES DE ROUPAS LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 834 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:80.274.319/0001-44 Razão Social:RENI COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 915 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:06.161.790/0001-73 Razão Social:INFORMATIZA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
EIRELIEndereço: CONTINENTAL Número: 960 Complemento: SALA 2 Bairro: CETNRO Município: PATO
BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:18.388.691/0001-08 Razão Social:COSTA OESTE FABRICA DE BOTINAS LTDAEndereço:
FLORIANOPOLIS Número: 745 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:03.006.337/0001-02 Razão Social:AUTO POSTO EMMEL LTDAEndereço: WILLY BARTH Número:
3230 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:02.429.466/0001-32 Razão Social:COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS ESTRELA
LTDAEndereço: FLORIANOPOLIS Número: 984 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR
CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:15.280.224/0001-71 Razão Social:ANDRE C. WALL & CIA LTDAEndereço: GUAIRA Número: 2966
Bairro: PARQUE INDUSTRIAL I Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:14.209.253/0001-84 Razão Social:MARHOLT & HORST CONFECCOES E LAZER LTDAEndereço:
WILLY BARTH Número: 2360 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:01.889.714/0001-65 Razão Social:RUDINEI ELIANDRO KIEVELEndereço: CONTINENTAL Número:
1179 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:07.869.905/0001-41 Razão Social:JGN COMERCIO DE CONFECCOES LTDAEndereço: WILLI
BARTH Número: 2650 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:75.230.284/0001-01 Razão Social:SCHERER PRESENTES EIRELIEndereço: CONTINENTAL
Número: 891 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:06.220.234/0001-20 Razão Social:ERNESTO PETRY E CIA LTDAEndereço: CONTINENTAL
Número: 1188 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:81.496.960/0001-96 Razão Social:M.J. GENTELINI & CIA LTDAEndereço: CONTINENTAL Número:
960 Complemento: SALA 1 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:23.889.875/0001-91 Razão Social:SUELI WIEDECK & CIA LTDAEndereço: GUAIRA Número: 2730
Complemento: SALA Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:04.620.988/0001-42 Razão Social:ELIO PEDRO BOTTONIEndereço: GUARATUBA Número: 839
Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:10.868.171/0001-90 Razão Social:PATO BRAGADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 721 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:85.513.521/0001-03 Razão Social:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES BRAGADENSE
EIRELIEndereço: WILLY BARTH Número: 3256 Bairro: LOTEAMENTO BRAGADENSE Município: PATO
BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:14.054.094/0001-96 Razão Social:INDUSTRIA DE CONFECCOES BELUAR LTDAEndereço:
CURITIBA Número: 187 Bairro: LOTEAMENTO NOVO MILLENIUM Município: PATO BRAGADO UF: PR
CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:01.795.698/0001-41 Razão Social:MAINERI & CIA LTDAEndereço: WILLY BARTH Número:
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2658 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:01.320.015/0001-08 Razão Social:ESSER & CIA. LTDA.Endereço: GUARATUBA Número: 803
Complemento: ESQ.C/ AV.WILLY BARTH Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:04.760.853/0001-82 Razão Social:ESSER & FRITZEN LTDAEndereço: WILLY BARTH Número: 2615
Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:26.043.691/0001-02 Razão Social:COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRILEndereço:
ITARARE Número: 800 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:81.584.278/0018-01 Razão Social:LIVRARIA E PAPELARIA SCARAVONATTI LTDAEndereço:
GUARATUBA Número: 1008 Complemento: SALA Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR
CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:00.289.453/0001-80 Razão Social:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DINAMICA
LTDAEndereço: WILLY BARTH Número: 2423 Bairro: NOVO MILENIO Município: PATO BRAGADO UF: PR
CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:77.839.330/0002-80 Razão Social:BOLSONI & WELTER LTDAEndereço: MARINGA Número: 2573
Complemento: SALA 02 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:10.238.842/0001-30 Razão Social:VINICIOS DO AMARAL FACCO & CIA LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 943 Complemento: TERREO Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR
CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:04.306.854/0001-51 Razão Social:MARGUIT SIMONE SEIBERT E CIA LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 919 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:10.851.860/0001-92 Razão Social:COMERCIAL KLEEMANN DE TECIDOS LTDAEndereço:
CONTINENTAL Número: 785 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:75.136.770/0001-65 Razão Social:D' OLHO NA MODA COMERCIO DE CONFECCOES
EIRELIEndereço: GUAIRA Número: 2694 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:27.035.118/0001-01 Razão Social:PATO FORTE LTDAEndereço: CONTINENTAL Número: 576
Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:08.308.912/0001-37 Razão Social:REFRIGERACAO BRAGADENSE LTDAEndereço: CONTINENTAL
Número: 815 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:26.332.558/0001-68 Razão Social:WEBER & CIA LTDAEndereço: GUAIRA Número: 2744 Bairro:
CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:13.904.808/0001-45 Razão Social:BENDER HOTEL E LATICINIO LTDAEndereço: WILLY BARTH
Número: 3208 Bairro: LOTEAMENTO BRAGADENSE Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:11.535.586/0001-05 Razão Social:RAMBO E TUSSET LTDAEndereço: CONTINENTAL Número: 990
Complemento: SALA 01 Bairro: CENTRO Município: PATO BRAGADO UF: PR CEP:85948-000
CNPJ/MF nº:07.282.725/0001-69
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
PR
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
30/04/2019 a 24/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
30/04/2019 a 24/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A promoção será realizada na cidade de Pato Bragado, estado do Paraná, através da Associação Comercial
Industrial e Agropecuária de Pato Bragado - ACIBRA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.248.288/0001-91, situada na
Rua Guaira, nº 3076, Centro, na cidade de Pato Bragado, estado do Paraná, doravante designada simplesmente
de MANDATÁRIA e das empresas aderentes devidamente identificadas com o material alusivo a promoção "Pato
Bragado Premiado 2019". Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no
território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de
compra e venda de bens imóveis.
Será realizada uma promoção na modalidade assemelhada a concurso com a utilização de cupom.
Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção "Pato Bragado Premiado
2019", das 8h do dia 30 de abril de 2019 às 15h do dia 24 de dezembro de 2019, terão direito a 01 (um) único
cupom gratuito a cada compra, independentemente do valor. A relação com endereço de todas as empresas
participantes estará disponível para consulta na sede da MANDATÁRIA e pelo site www.acibrapatobragado.com.br.
De posse do cupom, o consumidor deverá preenchê-lo de forma correta e legível, com todos os dados pessoais
solicitados, assinalar com o (x) na resposta correta a pergunta proposta e depositá-lo em uma
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das urnas localizadas nas dependências das empresas aderentes em locais de fácil acesso.
O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações
prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou
físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos
termos presente neste plano e regulamento.
Conforme o parágrafo único , art. 46, da Portaria/MF nº41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que
comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de toda as condições previstas no
regulamento.
Ao preencher o cupom o participante se declara conhecedor do regulamento desta campanha, aceitando-o por
completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
"Qual a entidade organizadora da campanha "Pato Bragado Premiado 2019?
( ) ACIBRA ( ) Outra
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 13/05/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2019 08:00 a 13/05/2019 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA GUAIRA NÚMERO: 3076 COMPLEMENTO: SALA BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Pato Bragado UF: PR CEP: 85948-000
LOCAL DA APURAÇÃO: ACIBRA
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Um prêmio de R$ 400,00 em produtos comercializados pelas 400,00 400,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
1
2 Um prêmio de R$ 300,00 em produtos comercializados pelas 300,00 600,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
2
5 Um prêmio de R$ 200,00 em produtos comercializados pelas 200,00 1.000,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
3
DATA: 12/08/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2019 08:00 a 12/08/2019 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA GUAIRA NÚMERO: 3076 COMPLEMENTO: SALA BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Pato Bragado UF: PR CEP: 85948-000
LOCAL DA APURAÇÃO: ACIBRA
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Um prêmio de R$ 400,00 em produtos comercializados pelas 400,00 400,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
1
2 Um prêmio de R$ 300,00 em produtos comercializados pelas 300,00 600,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
2
5 Um prêmio de R$ 200,00 em produtos comercializados pelas 200,00 1.000,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
3
DATA: 14/10/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2019 08:00 a 14/10/2019 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA GUAIRA NÚMERO: 3076 COMPLEMENTO: SALA BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Pato Bragado UF: PR CEP: 85948-000
LOCAL DA APURAÇÃO: ACIBRA
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Um prêmio de R$ 400,00 em produtos comercializados pelas 400,00 400,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
1
2 Um prêmio de R$ 300,00 em produtos comercializados pelas 300,00 600,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
2
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PRÊMIOS
5 Um prêmio de R$ 200,00 em produtos comercializados pelas 200,00 1.000,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado
3
DATA: 24/12/2019 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2019 08:00 a 24/12/2019 15:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA GUAIRA NÚMERO: 3076 COMPLEMENTO: SALA BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: Pato Bragado UF: PR CEP: 85948-000
LOCAL DA APURAÇÃO: ACIBRA
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
10 Um prêmio de R$ 200,00 em produtos comercializados pelas 200,00 2.000,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado.
1
5 Um prêmio de R$ 300,00 em produtos comercializados pelas 300,00 1.500,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado.
2
5 Um prêmio de R$ 400,00 em produtos comercializados pelas 400,00 2.000,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado.
3
5 Um prêmio de R$ 500,00 em produtos comercializados pelas 500,00 2.500,00
empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado.
4
2 Um prêmio de R$ 1.000,00 em produtos comercializados 1.000,00 2.000,00
pelas empresas aderentes a promoção, de livre escolha do
contemplado.
5
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
51 16.000,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração ocorrerá nas datas, local e horários, conforme especificado no ítem "apurações" deste regulamento. Com a
presença do presidente e demais diretores da MANDATÁRIA, autoridades convidadas e de livre acesso aos interessados.
Os cupons deverão ser depositados nas urnas existentes nas empresas aderentes à promoção, sendo que somente concorrerá
ao sorteio os cupons depositados até:
Sorteio do dia 13 de maio de 2019, os cupons deverão ser depositados nas urnas até as 16:00 horas;
Sorteio do dia 12 de agosto de 2019, os cupons deverão ser depositados nas urnas até as 16:00 horas;
Sorteio do dia 14 de outubro de 2019, os cupons deverão ser depositados nas urnas até as 16:00 horas;
Sorteio do dia 24 de dezembro de 2019, os cupons deverão ser depositados nas urnas até as 15:00 horas.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, ilegíveis ou que não permitam a verificação de sua autenticidade,
excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos
previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as
regras do regulamento da promoção.
Não poderão participar da promoção os diretores e funcionários da MANDATÁRIA, proprietários e funcionários das empresas
aderentes com cupons da própria empresa, da agência de publicidade.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa escrita e falada, além da comunicação direta com o contemplado por
telefone e demais meios de comunicação disponíveis, como: e-mail, WhattSapp, facebook.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A MANDATÁRIA, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a).
Eventuais reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à
empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo a MANDATÁRIA nenhuma responsabilidade com relação a esses
aspectos.
A entrega da premiação será realizada conforme ítem "Apurações" deste regulamento, nos dias 22 de maio de 2019, as 08h30,
21 de agosto de 2019 as 08h:30, 23 de outubro de 2019 as 08h:30 e 30 de dezembro de 2019 as 08h30min, respectivamente na
sede da MANDATÁRIA, localizada na Rua Guaíra, nº 3076, Centro, cidade de Pato Bragado, estado do Paraná.
A MANDATÁRIA e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou
usufruto do prêmio. A responsabilidade da MANDATÁRIA e seus aderentes com o (a) contemplado (a) se
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encerrará com a entrega do prêmio. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e
fabricantes dos prêmios.
Conforme Artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou a seu representante
legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração, na sede da MANDATÁRIA, situada, na
Rua Guairá, nº 3076, Centro, na cidade de Pato Bragado, estado do Paraná, ou a critério do contemplado (a) em sua residência,
que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus.
Conforme Artigo 6º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data de apuração perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela MANDATÁRIA ao cofres do
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.
O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem
como assinar a declaração de recebimento do prêmio. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41/2008, para as premiações com
carros, motos e outros de valor igual ou superior e R$ 10.000,00 (dez mil reais), as cópias dos documentos de identidade, CPF e
comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas.
O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a MANDATÁRIA, suas aderentes e ou
suas agências, venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para a divulgação
desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do sorteio sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.
No caso do (a) ganhador (a) ser menor ou incapaz, o prêmio será entregue em nome do (a) contemplado (a), sendo meramente
representado pelo seu responsável legal, após comprovar tal condição.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
De acordo com o Decreto nº 70.951, de 09 de agosto de 1972, Art. 15, inciso 5º do item V, é proibida a conversão dos prêmios
em dinheiro.
A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em
dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o Art. 15, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que
consistam em mercadorias de produção nacional ou regulamente importadas.
Conforme determina o Art. 15, inciso I e II do Decreto 70.951/1972, a empresa MANDATÁRIA e suas aderentes comprometemse
a comprovar, através de notas fiscais as aquisições dos prêmios físicos em até 08 (oito) dias antes de cada sorteio.
Os vale compras são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes, de livre escolha do contemplado,
obedecendo as restrições impostas pelo Art. 10º do Decreto 70.951/1972. Os prêmios ofertados (vale compras), diante de sua
natureza, não serão expostos.
Conforme o Art. 10º do Decreto 70.951/1972, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuito de prêmios,
os produtos que venham a ser relacionados pela Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, fogos de artifício ou de
estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados
somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os
artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento
de cupons.
O Número do Certificado de Autorização, constará em todo o material gráfico e promocional desta campanha.
A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (rádio, jornais, revistas e redes sociais) e cidades
vizinhas. Além dos cupons distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as
empresas aderentes em locais visíveis.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada, deverão ser,
preliminarmente, dirimidas pelos respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao SECAP/ME. As reclamações
devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local.
Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da
presente promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
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Data de Publicação: 14/05/2019